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Em Parintins, MPAM e Judiciário disciplinam participação de crianças e adolescentes em festividades e eventos

O Ministério Público do Amazonas, pela 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, e o Judiciário, pela 2ª Vara da Comarca de Parintins, assinaram, no último dia 27/08, portaria conjunta para disciplinar a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em locais e eventos artístico-culturais e festivos, a exemplo das lives de apresentação de bois bumbás mirins. Nas duas semanas que antecederam a edição da portaria, o Promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros recebeu três pedidos de participação de crianças e adolescentes em lives dos bumbás mirins Tupi, Mineirinho e Touro Branco.

Em razão da pandemia de covid-19, os eventos presenciais foram substituídos por lives de apresentação artística e cultural, principalmente dos bois bumbás mirins. A participação de crianças e adolescentes nesses eventos obedece às determinações e critérios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“A participação só é autorizada mediante reunião de toda a documentação necessária, como alvará da prefeitura, do corpo de bombeiros, autorização dos pais, exemplificação de qual é a participação do menor no evento, o local, se esse local é adequado à presença de menores, se vai ter venda ou consumo de bebida alcoólica, Tudo isso precisa ser levantado, antes de conceder o alvará que autoriza a participação da criança no evento”, resume Marcelo Bitarães de Souza Barros.

Segundo o Promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros, a competência para a expedição desse tipo de portaria é do Juízo local. “A opção pela assinatura em conjunto tem o objetivo de mostrar a participação do MP na elaboração da portaria e evidenciar o entendimento firmado entre o Judiciário e o órgão ministerial quanto à participação de pessoas menores de idade nesse tipo de evento. A medida se fez necessária porque tivemos muito problema, houve muita discussão na cidade por ocasião das lives dos bumbás mirins Tupi e Mineirinho, informou o Promotor de Justiça.

A Portaria nº 01/2021 foi assinada pela juíza titular da 2.ª Vara de Parintins, Mychelle Martins Auatt Freitas, responsável pela competência da infância e da juventude, e pelo promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros, revogando portaria anterior (nº 006/2016) e promovendo adaptações com relação ao momento de pandemia e à realização de eventos por meio de plataformas digitais.

Foto: Bianca Paiva/Agência Brasil

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