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PL de Bolsonaro pode obrigar redes sociais a apresentarem ‘justa causa’ para remover conteúdos

Na manhã desta segunda-feira (20), o vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais é feita de forma “desorganizada”.

Em conversa com jornalistas, Mourão defendeu que o Congresso decida qual a “melhor forma” de definir o que pode ou não ser excluído das redes. 

O governo federal enviou no domingo (19) um projeto de lei ao Congresso para obrigar as redes sociais a apresentarem “justa causa” para remover publicações e suspender contas de usuários.

“A visão do governo é que essa questão, vamos dizer assim, das plataformas de internet regularem o que pode ou não pode ser publicado está um tanto quanto desorganizada. Então, eu acho que nada mais justo que o Congresso decida qual é a melhor forma disso acontecer”, disse Mourão para jornalistas na chegada ao Planalto nesta manhã.

“Quem é que decide o que eu vou suprimir ou não? Então, tem que haver algo que balize isso efetivamente. Eu vejo dessa forma”, continuou Mourão. 

Ele está como presidente em exercício devido à viagem de Jair Bolsonaro para Nova York, onde ocorrerá a Assembleia Geral da ONU.

Questionado sobre “missões” deixadas pelo presidente enquanto está fora, Mourão afirmou que Bolsonaro não fez pedidos. “Nada, nada. Manter as coisas aí”, disse.

Conteúdo: Gazeta Brasil

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